Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços do EAV Bank, incluindo nosso site, aplicativo móvel, APIs e quaisquer outros produtos e serviços disponibilizados, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O EAV Bank oferece serviços financeiros digitais, incluindo, mas não se limitando a: conta digital, cartão de débito e crédito internacional, transferências nacionais e internacionais, Pix, investimentos, pagamentos e serviços para pessoas jurídicas.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Elegibilidade
Os serviços do EAV Bank estão disponíveis para pessoas físicas com 18 anos ou mais e pessoas jurídicas legalmente constituídas.
5. Tarifas e Cobranças
Algumas operações podem estar sujeitas a tarifas. Todas as tarifas aplicáveis serão informadas previamente antes da confirmação da transação. Reservamo-nos o direito de alterar tarifas mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Investimentos
Os investimentos disponibilizados pelo EAV Bank envolvem riscos. Rentabilidade passada não garante resultados futuros. Antes de investir, considere cuidadosamente seus objetivos financeiros e os riscos envolvidos.
7. Transferências Internacionais
As operações de transferências internacionais estão sujeitas à regulamentação vigente e podem estar sujeitas a tributos e encargos governamentais.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pelo EAV Bank, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, softwares, interfaces e a tecnologia EAV7 Smart Chain, são de propriedade exclusiva da EAV7 Tecnologia e Pagamentos Ltda.
9. Limitação de Responsabilidade
O EAV Bank não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.
10. Encerramento de Conta
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. O EAV Bank pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou determinação judicial.
11. Alterações nos Termos
O EAV Bank reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.
12. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail juridico@eav7.com.